César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram um estudo empírico sobre a ingerência dos Tribunais de Contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado de São Paulo. O artigo, publicado na Revista Juris Plenum Direito Administrativo, analisou como a postura dos gestores públicos mudava a partir da instauração de exames prévios de editais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas
Nossos sócios César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram no volume 111 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O artigo é intitulado “Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas”. Escrito em coautoria com Renata Constante Cestari, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), o trabalho visa a demonstrar as vantagens da utilização da Tomada de Contas Especial (TCE) como forme de apuração eficiente e célere de irregularidades cometidas por aplicadores de recursos públicos.
Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital
Nosso sócio César Carnaúba escreveu, em conjunto com Marina Barrera Simionato, o artigo “Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital”. O trabalho foi escrito na época do governo Temer, que reuniu, sob uma única pasta, o antigo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MC). O trabalho, publicado na Revista Pesquisas Jurídicas (vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), consolida entendimentos sobre a natureza jurídica e a gestão dos fundos públicos, e propõe alternativas para a transferência de recursos de outras entidades ao FNDCT, por meio d subvenções e execuções descentralizadas de políticas públicas.
