César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram um estudo empírico sobre a ingerência dos Tribunais de Contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado de São Paulo. O artigo, publicado na Revista Juris Plenum Direito Administrativo, analisou como a postura dos gestores públicos mudava a partir da instauração de exames prévios de editais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo
Em dezembro de 2016, nosso sócio César Augusto Martins Carnaúba publicou artigo intitulado “Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo” na Revista de Doutrina do TRF4, editada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região. O trabalho teceu algumas considerações a respeito da aplicação das disposições do novo Código de Processo Civil nas demandas administrativas, possibilidade prevista no artigo 15 desse diploma legal. Isso porque, embora já fosse um recurso utilizado pela jurisprudência, não havia previsão semelhante no antigo código, de modo que se faz interessante analisar com cuidado as possíveis implicações de seu uso. Assim, por meio de um estudo da doutrina produzida sobre essa matéria, buscou-se fornecer alguns parâmetros básicos para a correta aplicação do disposto na norma legal.
Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015)
Nosso sócio Marcello Gulim publicou artigo no volume 35 da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. O artigo foi escrito em coautoria com os professores João Paulo Hecker e Ronaldo Vasconcelos, e é intitulado “Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015)”. O trabalho de Marcello investigou o desenvolvimento da arbitragem no âmbito do direito marítimo.
Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas
Nossos sócios César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram no volume 111 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O artigo é intitulado “Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas”. Escrito em coautoria com Renata Constante Cestari, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), o trabalho visa a demonstrar as vantagens da utilização da Tomada de Contas Especial (TCE) como forme de apuração eficiente e célere de irregularidades cometidas por aplicadores de recursos públicos.
Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital
Nosso sócio César Carnaúba escreveu, em conjunto com Marina Barrera Simionato, o artigo “Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital”. O trabalho foi escrito na época do governo Temer, que reuniu, sob uma única pasta, o antigo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MC). O trabalho, publicado na Revista Pesquisas Jurídicas (vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), consolida entendimentos sobre a natureza jurídica e a gestão dos fundos públicos, e propõe alternativas para a transferência de recursos de outras entidades ao FNDCT, por meio d subvenções e execuções descentralizadas de políticas públicas.
