Nosso sócio César Augusto Martins Carnaúba publicou artigo intitulado “Processo de execução e moedas digitais: uma perigosa releitura contemporânea de ‘Os bons companheiros’” no livro “Processo de execução e cumprimento da sentença: temas atuais e controvertidos, vol. 2”, coordenado pelos professores Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi.Escrito em coautoria com o Professor Ronaldo Vasconcelos, o artigo investiga a temática da penhora sob prismas modernos e inovadores, tratando da necessidade de adaptação da execução para a penhora de criptomoedas. Segue PDF
A reforma da Lei de Falências e o “Curioso Caso de Benjamin Button”
Em artigo publicado na Revista Exame, César Carnaúba fez uma análise crítica da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n. 11.101/2005), alterada no fim de 2020 pela Lei n. 14.112/2020. Escrito em coautoria com Thais Hanesaka e com o professor Ronaldo Vasconcelos (Mackenzie), a matéria analisa o favorecimento dos devedores com as novas disposições, em detrimento dos interesses dos credores. Ao final, o texto afirma que a luta contra a fraude à lei “não oferece tréguas”, mas a Lei n. 14.11/2020 não apenas corre o risco de envelhecer mal como de inclusive já ter nascido velha.
Negócio jurídico processual e privatismo no processo civil
No jornal da 93ª Subseção da OAB/SP, nosso sócio César Carnaúba publicou uma matéria analisando o tema das convenções processuais atípicas, em conjunto com o professor Ronaldo Vasconcelos (Mackenzie). O texto interpreta o artigo 190 do Código de Processo Civil e identifica um viés privatista no atual direito processual civil, mas pugna por uma análise prudente, para evitar excessos e possíveis ofensas aos princípios do direito processual
Aplicación liminar de la tutela de la evidencia fundada en precedente vinculante
O artigo “Aplicación liminar de la tutela de la evidencia fundada en precedente vinculante” foi escrito por nossos sócios César Carnaúba e Marcello Gulim, e publicado no Diario DIP Cuántico, da Argentina, em outubro de 2017. O texto é um artigo curto, que visa a comentar, para o público estrangeiro, a possibilidade prevista no Código de Processo Civil brasileiro de aplicar a tutela da evidência fundada em precedente vinculante.
Multi-setorialização e ingerência dos Tribunais de Contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem
César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram um estudo empírico sobre a ingerência dos Tribunais de Contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado de São Paulo. O artigo, publicado na Revista Juris Plenum Direito Administrativo, analisou como a postura dos gestores públicos mudava a partir da instauração de exames prévios de editais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Direito intertemporal: alterações na execução e no cumprimento de sentença
Nosso sócio Marcello Gulim foi coautor de um dos capítulos do livro “Novos desafios da advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”. Em coautoria com o professor Ronaldo Vasconcelos (Mackenzie), Marcello escreveu texto intitulado “Direito intertemporal: análise à luz das alterações realizadas na execução e no cumprimento de sentença”. O trabalho estudou os problemas de direito intertemporal que impactaram os processos de execução e de cumprimento de sentença com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015).
Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo
Em dezembro de 2016, nosso sócio César Augusto Martins Carnaúba publicou artigo intitulado “Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo” na Revista de Doutrina do TRF4, editada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região. O trabalho teceu algumas considerações a respeito da aplicação das disposições do novo Código de Processo Civil nas demandas administrativas, possibilidade prevista no artigo 15 desse diploma legal. Isso porque, embora já fosse um recurso utilizado pela jurisprudência, não havia previsão semelhante no antigo código, de modo que se faz interessante analisar com cuidado as possíveis implicações de seu uso. Assim, por meio de um estudo da doutrina produzida sobre essa matéria, buscou-se fornecer alguns parâmetros básicos para a correta aplicação do disposto na norma legal.
Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015)
Nosso sócio Marcello Gulim publicou artigo no volume 35 da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. O artigo foi escrito em coautoria com os professores João Paulo Hecker e Ronaldo Vasconcelos, e é intitulado “Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015)”. O trabalho de Marcello investigou o desenvolvimento da arbitragem no âmbito do direito marítimo.
Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas
Nossos sócios César Carnaúba e Marcello Gulim publicaram no volume 111 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O artigo é intitulado “Tomada de Contas Especial: um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas”. Escrito em coautoria com Renata Constante Cestari, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), o trabalho visa a demonstrar as vantagens da utilização da Tomada de Contas Especial (TCE) como forme de apuração eficiente e célere de irregularidades cometidas por aplicadores de recursos públicos.
Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital
Nosso sócio César Carnaúba escreveu, em conjunto com Marina Barrera Simionato, o artigo “Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital”. O trabalho foi escrito na época do governo Temer, que reuniu, sob uma única pasta, o antigo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MC). O trabalho, publicado na Revista Pesquisas Jurídicas (vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), consolida entendimentos sobre a natureza jurídica e a gestão dos fundos públicos, e propõe alternativas para a transferência de recursos de outras entidades ao FNDCT, por meio d subvenções e execuções descentralizadas de políticas públicas.
