Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital
Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital

Nosso sócio César Carnaúba escreveu, em conjunto com Marina Barrera Simionato, o artigo "Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico: instrumento de auxílio à Política Nacional de Inclusão Digital". O trabalho foi escrito na época do governo Temer, que reuniu, sob uma única pasta, o antigo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MC).

O trabalho, publicado na Revista Pesquisas Jurídicas (vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), consolida entendimentos sobre a natureza jurídica e a gestão dos fundos públicos, e propõe alternativas para a transferência de recursos de outras entidades ao FNDCT, por meio d subvenções e execuções descentralizadas de políticas públicas.

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